Agora é Lei – Empresa não pode orientar e nem auxiliar empregado em oposição ao Sindicato
17/01/2024
O Ministério Público do Trabalho criou uma nota, denominada Orientação nº 13, indicando ser considerado ato contra o direito e a liberdade sindical qualquer tipo de auxílio que as empresas forneçam aos empregados para apresentação de carta de oposição à contribuição negocial. De acordo com a diretriz, a empresa não…
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