Marco Regulatório Trabalhista simplifica, desburocratiza e consolida a legislação
16/11/2021 | FIRJAN
A consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, efetivada em 10/11, agrupou mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas identificados pelo governo foram agrupados em 15 normas. Os documentos tratam dos mais variados assuntos, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de…
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