Supremo decide pela constitucionalidade de contribuição previdenciária sobre o terço de férias
09/09/2020 | FIRJAN
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu como constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o pagamento do terço incidente sobre as férias. Até então, a jurisprudência sobre a matéria não estava clara, pois as decisões oscilavam. A decisão foi tomada em plenário virtual na última sexta-feira, 28/08, quando a maioria…
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