24/11/2022

Copa do Mundo: dúvidas das empresas sobre expediente em dias de jogos do Brasil

Com o início da Copa do Mundo, têm sido frequentes questionamentos a respeito do expediente de trabalho em dias de jogos do Brasil. Embora seja um momento em que a população de um modo geral esteja voltada para o evento mundial, os dias de jogos da Seleção Brasileira não são f...

Com o início da Copa do Mundo, têm sido frequentes questionamentos a respeito do expediente de trabalho em dias de jogos do Brasil. Embora seja um momento em que a população de um modo geral esteja voltada para o evento mundial, os dias de jogos da Seleção Brasileira não são feriados, mas sim dias normais de trabalho e, por isso, o empregador tem autonomia para decidir sobre a prestação de serviços de seus empregados. Dessa forma, as empresas podem optar pela continuidade das atividades de forma regular, como nos dias comuns, ou adotar medidas como: - liberação dos funcionários; - disponibilização de televisores/telões para assistir aos jogos na própria empresa mantendo a jornada de trabalho; - dispensa mediante compensação das horas e utilização de banco de horas já implementado na empresa. Destaca-se que, caso seja realizado acordo individual para compensação de horas, deve-se ter atenção para que esta ocorra no mesmo mês, bem como para que seja respeitado o limite de 10 horas diárias de trabalho. Assim, cabe aos empregadores decidirem, dentre as possibilidades legais, por aquela que melhor se adeque à rotina das atividades desenvolvidas na empresa.

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