O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, a liminar assinada por ele mesmo em 25 de abril que estipulava a suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. As empresas contempladas de...
| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, a liminar assinada por ele mesmo em 25 de abril que estipulava a suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. As empresas contempladas devem, então, voltar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta. A lei da desoneração permite que esses setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A decisão desta sexta (17/5) do ministro Cristiano Zanin vale por 60 dias para que os poderes Executivo e Legislativo cheguem a um acordo sobre a questão. Caso não haja uma solução durante esse período, a liminar que estipula a suspensão da desoneração da folha de pagamento volta a entrar em vigor. |
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