Funcionamento das empresas no dia de Corpus Christi A cidade do Rio de Janeiro declarou Corpus Christi feriado por meio da Lei 849/1956. Há diversos julgados no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, assim como do Tribunal Regional do Trabalho, referenciando essa lei e ...
Funcionamento das empresas no dia de Corpus Christi
A cidade do Rio de Janeiro declarou Corpus Christi feriado por meio da Lei 849/1956. Há diversos julgados no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, assim como do Tribunal Regional do Trabalho, referenciando essa lei e sentenciando, no caso das ações trabalhistas, ao pagamento de horas extraordinárias para trabalhadores de empresas situadas na capital fluminense. Onde não há uma lei municipal que determine a data como um feriado, a quinta-feira de Corpus Christi é um dia útil de trabalho normal. As empresas podem funcionar com os funcionários trabalhando de forma regular, mas cada uma é livre para fazer acordos específicos. As que funcionam com a modalidade de banco de horas, por exemplo, podem fazer a compensação caso optem por dar folga.← Voltar para notícias