09/07/2021

Governo Federal prorroga prazo para que alterações em Normas Regulamentadoras entrem em vigor

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério da Economia, aprovou a prorrogação da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR,) contido da Norma Regulamentadora 01, assim como dos novos textos das NRs 07 (PCMSO), 09 (PPRA), 17 (Ergonomia) e...

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério da Economia, aprovou a prorrogação da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR,) contido da Norma Regulamentadora 01, assim como dos novos textos das NRs 07 (PCMSO), 09 (PPRA), 17 (Ergonomia) e 18 (Industria da Construção). Prevista inicialmente para começarem a valer no mês de agosto de 2021, as alterações vão passar a ter o novo prazo de 3 de janeiro de 2022 para entrarem em vigor. “Esta prorrogação é fundamental para as empresas conseguirem se organizar, principalmente, se considerarmos as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19”, diz José Luiz Barros, gerente Institucional de Saúde e Segurança da Firjan. A medida foi tomada para adequar os prazos de vigência das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério da Economia. A data deve ser confirmada nos próximos dias pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através de publicação oficial. Leia na íntegra.
← Voltar para notícias

Associe sua empresa ao CEM RIO

Tenha acesso a benefícios exclusivos, suporte especializado e representatividade no setor metalúrgico carioca.

Deseja se associar?