Governador tem até o dia 30/09 para sancionar ou vetar o PL que autoriza os municípios a estabelecerem os procedimentos para cumprimento das políticas do Sistema de Logística Reversa de Embalagens do Estado. Nesta quarta-feira, dia 15, está em pauta para votação o PL que dispõ...
Governador tem até o dia 30/09 para sancionar ou vetar o PL que autoriza os municípios a estabelecerem os procedimentos para cumprimento das políticas do Sistema de Logística Reversa de Embalagens do Estado. Nesta quarta-feira, dia 15, está em pauta para votação o PL que dispõe sobre a prorrogação dos prazos da lei que suspendeu os procedimentos administrativos em decorrência da pandemia (Lei n° 9.160/20). Confira o Informe na íntegra.← Voltar para notícias