Projeto de Lei visa incluir previsão de que, durante 2021 e 2022, nos períodos em que houver a fixação da bandeira vermelha pela ANEEL, as alíquotas do ICMS ficam reduzidas a 0% nas operações com ener

No Plenário da Alerj, destaque para o Projeto de Lei que visa incluir os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda na Lei que estabelece tratamento tributário especial de caráter regional para estabelecimentos industriais localizados nas regiões definidas. Confira o Informe na...