A Lei estadual 8960/20 estabelece regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metal mecânico em território fluminense. Com a mudança no regime tributário, o Rio de Janeiro ganha competitividade perante outros estados. A medida faz parte do "Programa de ...
| A Lei estadual 8960/20 estabelece regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metal mecânico em território fluminense. Com a mudança no regime tributário, o Rio de Janeiro ganha competitividade perante outros estados. A medida faz parte do "Programa de retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro em bases competitivas". |
| As empresas contarão com uma tributação mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens com diferimento (sem pagamento de ICMS), como importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, sem similar produzido no estado. |
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