O Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede incentivos tributários para o setor metal mecânico. Com isso, a lei volta a ter validade depois de ter sido suspensa por uma liminar em 2021. A lei, que estabelece regime diferenciado de tributa...
O Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede incentivos tributários para o setor metal mecânico. Com isso, a lei volta a ter validade depois de ter sido suspensa por uma liminar em 2021. A lei, que estabelece regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias desse segmento em território fluminense, é resultado de pleito que integra o Programa de retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro em bases competitivas. A medida reduz a carga tributária das empresas de metalurgia e siderurgia e traz aumento de competitividade para o estado do Rio. Participe do encontro on-line, veja como realizar a adesão e conheça os benefícios para a competitividade das indústrias. Palestrante: Rodrigo Barreto, gerente Jurídico e Tributário da Firjan21/3 | 10h às 11h30
Evento on-line
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