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30/03/2023
TST muda entendimento sobre repouso semanal e deve impactar as folhas de pagamento das empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a Orientação Jurisprudencial n° 394 em julgamento ocorrido nesta semana. Na prática, a aplicação do n...

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16/03/2023
Regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias em território fluminense

O Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede incentivos tributários para o setor metal mecânico. Com isso, a ...

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10/03/2023
eSocial: empresas precisam atualizar a versão do sistema neste mês para não perder o acesso

eSocial: empresas precisam atualizar a versão do sistema neste mês para não perder o acesso Conforme anunciado em 2022, o eSocial ganhou em janeiro...

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09/03/2023
IMPORTANTE - Regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias

Regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias em território fluminense O Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade da Lei 89...

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07/03/2023
Litígio Zero: prazo do programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal termina este mês

Litígio Zero: prazo do programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal termina este mês O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que...

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03/03/2023
Confira os prazos para cumprir as principais obrigações tributárias do mês de março

Confira os prazos para cumprir as principais obrigações tributárias do mês de março Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumpri...

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16/02/2023
Dúvidas sobre possíveis mudanças em demissões sem justa causa

A polêmica sobre uma possível mudança nas regras de demissão de funcionários vem causando dúvidas por parte das empresas, já que o Supremo Tribunal...

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14/02/2023
Carnaval 2023: saiba como será o feriado para as empresas e seus funcionários

Depois de dois anos com restrições por conta da pandemia da Covid-19, o carnaval em 2023 vai voltar a contar com as tradicionais festas de rua. Mas...

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09/02/2023
Confira os prazos para cumprir as principais obrigações tributárias do mês de fevereiro

Confira os prazos para cumprir as principais obrigações tributárias do mês de fevereiro Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cu...

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